Este Termo de Uso e Responsabilidade ("Termo") regula a utilização do aplicativo DocBlitz, operado por Laercio Batista do Nascimento Junior, inscrito no CNPJ nº 19.379.808/0001-50.
Ao instalar, acessar ou utilizar o DocBlitz, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este Termo. Caso não concorde, não utilize o aplicativo.
O DocBlitz é um aplicativo que permite ao usuário organizar, guardar e exibir arquivos (imagens e PDFs) dos seus documentos pessoais e do seu veículo, como CNH e CRLV, diretamente no seu próprio aparelho.
O DocBlitz funciona como uma "pasta digital" pessoal: um espaço para você manter seus próprios arquivos organizados e protegidos no seu dispositivo.
Os arquivos e documentos que você adiciona ao DocBlitz são de sua responsabilidade única e exclusiva.
Ao utilizar o aplicativo, você compreende e concorda que:
Para o documento com validade legal oficial, recomendamos utilizar também os aplicativos oficiais do governo.
Você concorda em utilizar o DocBlitz apenas para finalidades lícitas e de acordo com este Termo. É vedado:
O DocBlitz destina-se a maiores de 18 anos, habilitados a conduzir veículos.
Seus documentos e arquivos (fotos, PDFs, PIN e configurações) ficam armazenados exclusivamente no seu próprio aparelho. O DocBlitz não envia nem armazena esses documentos em servidores.
Caso você ative o teste gratuito ou o plano Premium, será necessário fazer login com a sua conta Google, e alguns poucos dados de conta (seu e-mail, um código aleatório do aparelho, uma versão protegida de uma resposta de segurança e a data de início do teste/assinatura) serão enviados ao nosso servidor, apenas para gerenciar a assinatura e garantir o uso de 1 conta por aparelho. O tratamento completo dos dados é detalhado na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste Termo.
O DocBlitz oferece recursos de segurança, como acesso por PIN, bloqueio automático e uma trava de tela que fixa o aplicativo exibindo apenas os documentos (sair exige a sua senha).
Como seus dados ficam apenas no seu aparelho, a proteção deles depende também da segurança do próprio dispositivo. Recomendamos manter o bloqueio de tela do celular ativado (padrão, PIN ou biometria). A trava de tela do DocBlitz é uma camada adicional de proteção e não garante segurança absoluta contra todas as formas de acesso indevido ao aparelho.
O DocBlitz é gratuito para uso, com um plano Premium opcional, que pode incluir um período de teste gratuito. O plano Premium é cobrado por assinatura mensal, e oferece benefícios como ausência do aviso/vídeo informativo e o cadastro de documentos de até 3 veículos.
Para usar o teste gratuito ou o Premium é necessário fazer login com a sua conta Google. O teste e a assinatura são vinculados a essa conta. Para evitar o compartilhamento indevido, cada conta fica habilitada em 1 aparelho ativo por vez; ao trocar de aparelho, há um procedimento próprio de migração dentro do aplicativo.
As compras e assinaturas são processadas pelo Google Play (Google Play Billing). O DocBlitz não tem acesso aos seus dados de pagamento. O gerenciamento, renovação e cancelamento da assinatura seguem as regras e procedimentos da Google Play.
Os valores e benefícios do plano Premium podem ser alterados, mediante aviso, conforme as regras da loja de aplicativos.
O DocBlitz é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, o DocBlitz e seu operador não se responsabilizam por:
O DocBlitz não se responsabiliza por falhas técnicas ou pelo mau uso do aparelho pessoal do usuário. Situações como o celular travar, descarregar, desligar, perder o sinal, apresentar defeito, ter a tela quebrada, entre outros problemas com o aparelho — inclusive no momento de uma blitz ou abordagem — estão totalmente fora do controle do DocBlitz e são de responsabilidade exclusiva do usuário e do seu aparelho.
É responsabilidade do usuário manter seu aparelho em boas condições de funcionamento (bateria, tela e sistema) para conseguir acessar e exibir seus documentos quando necessário. Recomendamos que você mantenha cópias de segurança dos seus documentos importantes e, sempre que possível, os documentos originais consigo.
O nome, a marca, o logotipo, o design e o conteúdo do aplicativo DocBlitz pertencem ao seu operador. O uso do aplicativo não concede ao usuário qualquer direito sobre essa propriedade intelectual.
Este Termo pode ser atualizado periodicamente, por exemplo, em caso de novos recursos ou mudanças no aplicativo. A data de "Última atualização" no topo será modificada a cada alteração. O uso contínuo do aplicativo após mudanças significa concordância com o Termo atualizado.
Para dúvidas, solicitações ou questões sobre este Termo:
Responsável: Laercio Batista do Nascimento Junior
CNPJ: 19.379.808/0001-50
E-mail: contato@docblitz.com.br